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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

NOTA PÚBLICA

A magistratura, por meio de suas associações, vem a público ressaltar seu inconformismo com a  crescente desvalorização da carreira e manifestar irresignação com o absurdo desrespeito às normas  constitucionais perpetrado pelos Poderes da República ao longo dos últimos anos.
Ressente-se da falta de uma política remuneratória racional e efetiva, que garanta a manutenção do poder aquisitivo dos seus vencimentos, tal qual previsto pela Constituição nos artigos 37,X e 95,III, os quais impõem a revisão anual e a irredutibilidade dos subsídios.
É  de se destacar que os subsídios dos juízes, desde o ano de 2006, contaram com apenas  9% de reajuste, o que significa uma perda  no poder de compra de cerca de 30%.
Vivemos claro desrespeito à regra constitucional da autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário , em flagrante violação ao princípio da harmonia e da independência entre os Poderes, cujo ápice é o corte da proposta orçamentária do Poder Judiciário por parte do Poder Executivo.
Os juízes da União buscam apenas e tão somente o direito básico de todo trabalhador brasileiro de ter uma política salarial e mínima estabilidade financeira.
Com generalizado sentimento  de irresignação, os juízes esperam  que seja finalmente alcançado o necessário consenso entre os Poderes da República para aprovação de proposição legislativa que garanta a recomposição integral da inflação e, prevalecendo a inércia do Congresso Nacional,  esperam que o Supremo Tribunal Federal supra a omissão legislativa julgando imediatamente  os Mandados de Injunção que tratam da matéria.

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